palpites campeonato alemão hojeNesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda divulgou a elaboração de uma Medida Provisória para regulamentar a atuação de casas de apostas esportivas no Brasil. "O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado", diz o Ministério da Fazenda. O texto da MP também estabelece que essas empresas de apostas esportivas sejam responsáveis por promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores, bem como da prevenção do transtorno do jogo patológico, como forma de garantir a preservação da saúde mental dos apostadores. MP da regulamentação das empresas de apostas Também será aplicada uma tributação de 30% de Imposto de Renda no prêmio recebido pelo apostador.
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