esportebet aposta918/2009, de incentivo ao esporte, financiou 702 projetos no ano passado. Nos últimos quatro anos, foram repassados R$ 240 milhões (60 milhões ao ano)esportebet apostarenúncias de receitas feitas pelo governo do Estado. A legislação, mais conhecida como Lei Paulista de Incentivo ao Esporte ou Programa de Incentivo ao Esporte (PIE - ICMS), faz com que os contribuintes possam destinar recursos para projetos esportivos. Após o cadastro ser devidamente realizado na Secretaria da Fazenda do Estado, fica a critério dessa secretaria a porcentagem da destinação do valor do ICMS, podendo variar de 0,01% (um centésimo por cento) até 3% (três por cento). RegulamentaçãoO Decreto 55.
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